Indicações 2021/1

Indicações são uma das principais formas pelas quais o legislativo pode contribuir com a cidade. É através delas que o vereador pode sugerir ao Executivo o envio de projeto de lei à Câmara, sobre matéria de sua iniciativa exclusiva. O desenvolvimento de Tubarão, benefício da população e as demandas apresentadas pelos munícipes são alguns dos norteadores para s elaboração das nossas Indicações. Porém, algumas das solicitações ou demandas que recebemos, antes de formalizar por meio de Requerimento ou Indicações, procuramos articular e solucionar diretamente com os Secretários, Secretarias ou Órgãos competentes.

INDICAÇÃO N°184/2021

Solicitamos, ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, e ao Ilustríssimo Senhor André Fretta May, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, a implantação de um CAPS'I no município para atender crianças e adolescentes com maior celeridade e prioridade, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil compõe a rede de atenção à saúde mental de seu município-sede. É voltado ao atendimento de crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais severos e persistentes, vítimas de violência e/ou dependentes de álcool ou outras drogas. 

INDICAÇÃO Nº 183/2021

Solicitamos, ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback, Secretário de Infraestrutura, que seja verificada a possibilidade de complementar o calçamento entre as Ruas Rubens Faraco e Álvaro Antônio Fermiano, ou ainda, promover melhorias na condição das vias, visto que com as recentes chuvas o estado delas ficou por vezes intransitável.

INDICAÇÃO Nº 182/2021

Atendendo ao pedido da comunidade local, solicitamos, ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura, que seja realizado reparo no calçamento das ruas Venceslau Alves dos Santos, próximo ao número 878, e na Rua Álvaro Antônio Fermiano, próximo ao número 32, ambos no bairro Humaitá, sendo que nesta última, seja complementada a pavimentação de cerca de 20 metros.

INDICAÇÃO Nº 174/2021

Na Sessão do dia 21 de junho, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, a ao Ilustríssimo Senhor André Fretta May, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, a adoção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tubarão, visando trazer maior autonomia, segurança, respeito, igualdade, entre outros, as mulheres tubaronenses.

Acreditamos que este plano é a garantia de que ações sejam implementadas buscando a igualdade de direitos, universalidade das políticas, equidade, igualdade efetiva, respeito as diversidades, transparência nos atos públicos, participação e controle social, e autonomia das mulheres para o rompimento do ciclo de violência.

Sugerimos nesta Indicação, um Guia para Criação e Implementação de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, elaborado pela Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Senhora Cristiane Rodrigues Britto do Ministério da Mulher, para que seja revisado e elaborado um plano de acordo com dados e informações que a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social disponha.

INDICAÇÃO Nº 166/2021

Solicitamos, ao Ilustríssimo Senhor Senhor Guilherme Daufemback, Secretário de Infraestrutura, que encaminhasse a limpeza e varrição da Avenida Pedro Zapelini que, após a obra de saneamento da empresa responsável que deixou a via muito suja e, agravado pelas chuvas, ficou em uma situação de lama e/ou poeira, prejudicando comerciantes, escolas, alunos, moradores, entre outros que utilizam a via.

INDICAÇÃO Nº 162/2021

Solicitamos, ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli e ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Secretário Municipal de Gestão, que fosse instituído no município o Programa Municipal de Apoio Reciclagem, com o objetivo fomentar parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e o Município nas atividades de reciclagem de resíduos sólidos, nos termos do projeto de lei abaixo. Segundo estudo do Centro Universitário FMU, até 30% do lixo no país poderia ser reciclado. Tal medida trará benefícios a toda uma cadeia que vai desde catadores até os munícipes.

INDICAÇÃO Nº 158/2021 

Solicitamos, ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Patrimônio, a mudança de local e pintura da faixa de pedestres para a frente do C.E.I. Smart Kids, na Av. Pedro Zapelini, nº 623, Centro, tendo em vista que se trata de uma reivindicação antiga dos pais, por conta da falta de segurança no local. Solicita-se, ainda, que sejam implantados tachões para redução de velocidade no local.

INDICAÇÃO Nº 150/2021

Solicitamos, ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura, que sfosse feita a poda da árvore localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente ao Supermercado Giassi. A referida árvore encontra-se no passeio público e está invadindo área particular, causando prejuízos ao condomínio.

INDICAÇÃO Nº 134/2021

Visando dar maior segurança aos moradores e usuários da Rua Princesa Isabel, constando que esta via fazia parte do programa “Se Essa Rua Fosse Minha”, e estava com a obra parada há mais de 6 (seis) meses, com as lajotas obstruindo as calçadas, e as garagens das residências interditadas, e com a rua fechada para o trânsito de veículos, solicitamos, ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, e ao Ilustríssimo Senhor Edson da Silva Junior, Secretário Municipal de Urbanismo, que fossem fornecidos os materiais necessários para a conclusão do calçamento, quais sejam, areia, cimento, blocos para as bocas de lobo e lajotas, conforme informações repassadas pelo empreiteiro contratado. Salientamos que os buracos das bocas de lobos estavam abertos e que acidentes já haviam ocorrido no local, reforçando assim a urgência e necessidade da solicitação desta indicação. 

INDICAÇÃO Nº 121/2021

Verificando que as margens do Rio Tubarão, mais precisamente o parque linear, necessitava de manutenção nos meios fios que separam a ciclovia e a e área de passeio (calçada) nas duas margens, bem como que, na margem esquerda, há alguns pontos que sequer possuem o referido passeio, solicitamos ao Ilustríssimo Senhor Edson da Silva Junior, Secretário Municipal de Urbanismo, que as devidas providências fossem tomadas para dar maior qualidade, segurança e, principalmente, mobilidade aos pedestres usuários.

INDICAÇÃO Nº 113/2021

Atendendo à demanda da comunidade do bairro Revoredo que, em virtude do desalinhamento da Rua Januário Alves Garcia, torna-se impossível implantar a drenagem e, consequentemente, não sendo possível efetuar calçamento na via, tendo em vista que, pelo problema anteriormente relatado, segundo a COSIP, não é pos

sível implementar a iluminação pública, trazendo insegurança aos moradores, apresentamos esta indicação ao Ilustríssimo Senhor Edson da Silva Junior, Secretário Municipal de Urbanismo, no dia 19 de abril de 2021, para que fosse verificada a possibilidade da realização da desafetação da área em questão, por venda ou permuta de infraestrutura da área, para que fosse dada maior dignidade e segurança aos moradores e usuários da via pública.

INDICAÇÃO Nº 112/2021

Verificando os inúmeros acidentes ocorridos na Avenida Pedro Zapelini, mais precisamente na rotatória no cruzamento do colégio Adventista, tendo em vista que além dos acidentes, trata-se de uma área escolar, solicitamos aos Ilustríssimos Senhores Evandro Souza de Almeida, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Patrimônio, e Guilherme Daufemback, Secretário Municipal de Infraestrutura, que fosse implantado redutor de velocidade, como lombadas, emissores sonoros, tachões ou outros, que pudessem provocar a redução da velocidade de veículos automotores nesta via, proporcionando mais segurança a condutores de veículos, ciclistas e pedestres que utilizam a Avenida Pedro Zapelini.

INDICAÇÃO Nº 92/2021

No início do mês de abril, acompanhando o cronograma de vacinação, observamos o fluxo intenso de veículos nas vias próximas ao local destinado para vacinar os grupos prioritários, e, compreendendo que as medidas correspondentes ao trânsito são as mais adequadas, pedimos que fosse ampliado o horário de vacinação, iniciando às 6:00h e não as 9:00h, pois em conversa com o Secretário Municipal De Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro de Souza Almeida, foi apresentada por ele essa medida, que felicitaria toda a manobra do trânsito nos momentos de maior movimento das vias. Neste sentido, estariam os servidores que fazem parte da campanha de vacinação, autorizados a receber adicional noturno e horas extras.

INDICAÇÃO Nº 86/2021

No dia 29 de março, apresentamos uma indicação para que fosse realizado um esforço junto às secretarias do município para verificação da possibilidade de alguns imóveis, em caso de desuso, serem usados para abrigar projetos sociais, sejam eles projetos próprios e/ou firmados através de convênios. Esta indicação, além de contribuir para que inúmeras obras sociais sejam realizadas em condições mais apropriadas, promove a utilização de prédios desocupados que tendem a ser refúgio de moradores de rua, usuários de drogas, trazendo, inclusive, mais segurança à população. 

INDICAÇÃO Nº 73/2021

As fontes de águas naturais (bicas) municipais são conhecidas e fonte de água potável há décadas. Considerando que muitas já foram fechadas, percebemos a necessidade de um cuidado especial com as bicas que ainda restam em nossa cidade, visto que a água deve ser própria para consumo humano. Solicitamos, ao Ilustríssimo Senhor Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que fosse realizada, junto à vigilância sanitária e outros departamentos pertinentes, uma verificação e, se fosse necessário, a limpeza, adequação, ou, a interdição, nas bicas de água do município, em especial, a localizada na rua Custódio Manoel Salvador esquina com a avenida Prudente de Moraes, no centro da cidade, onde diversas pessoas diariamente abastecem galões de água para consumo humano, sendo que há uma placa no local orientando que ela é imprópria justamente para este consumo. Nossa solicitação foi, dentre outras razões, por reconhecermos o momento que vivenciamos, no qual enfrentamos a superlotação de hospitais, o que nos faz concluir que doenças como viroses e outras devem ser prevenidas e, em caso como o das fontes de águas potáveis, é necessário um acompanhamento mais próximo para o bem de todos.

INDICAÇÃO Nº 69/2021

Considerando que a Casa da Mulher Brasileira, um local que acolhe, apoia e trabalha para libertar mulheres que sofrem com quaisquer tipos de violência, já é uma conquista para a nossa cidade, pelo motivo do crescente número de mulheres que sofrem com violência, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, que a Gestão Municipal, antes mesmo da conclusão da construção da Casa da Mulher, destinasse um local onde serviços semelhantes fossem prestados, para que as mulheres que necessitam destes serviços pudessem ser beneficiadas pela oferta imediata dos mesmos.

INDICAÇÃO Nº 68/2021   

Solicitamos, ao  Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, que fosse avaliada a possibilidade de criação de Projeto de Lei no sentido de alterar a Lei municipal 4.784, de 28 de Setembro de 2017, que dispõe sobre a regularização da concessão de Benefícios Eventuais em Virtude de Nascimento, Morte, Situação de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, incluindo o Auxílio Moradia às Mulheres Vítimas de Violência doméstica em situação de Extrema Vulnerabilidade.

INDICAÇÃO Nº 50/2021

Solicitamos ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback, Secretário de Infraestrutura, que fosse realizado o término do calçamento, de aproximadamente 150 metros, da Rua Vereador Adolfo Machado, pois o local irá abrigar a Casa da Mulher Brasileira, importante centro de acolhimento às mulheres que está sendo implantado no Município de Tubarão.