Requerimentos 2022/1

REQUERIMENTO Nº 382/2022

Solicitamos informações sobre a possibilidade de ser colocada à disposição da procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, a partir do lançamento da referida procuradoria, previsto para maio deste ano, uma profissional Psicóloga, que irá atuar em parceria com a Rede Catarina. Este requerimento se justifica, pois, em novembro de 2021, foi instituída nesta Casa Legislativa a Procuradoria da Mulher, e uma de suas atividades será atender e dar às mulheres vítimas de violência o devido encaminhamento, seja na esfera policial, psicológica, assistencial, entre outras.

REQUERIMENTO Nº 367/2022

Solicitamos ao gerente regional da Celesc a realização de vistorias, fiscalizações e manutenções na rede de telefonia e internet nos posteamentos desta concessionária em alguns locais como na Rua Curitiba, na altura do número 80. Esta proposição justifica-se pelos inúmeros pedidos que já foram feitos nesta Casa Legislativa.

REQUERIMENTO Nº 118/2022 

Solicitamos o envio deste requerimento ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, e ao Secretário Municipal de Segurança Trânsito e Patrimônio, pedindo que seja suspenso o cumprimento da Lei Municipal nº 3.395, de dezembro de 2009, ou qualquer outra norma desta Secretaria que verse sobre o tema que estabelece normas para a execução de serviço de transporte de pequenas cargas, até que seja reavaliada pelos vereadores que compõem esta casa. 

Ocorre que esta lei, na verdade, regulamenta uma atividade profissional além de versar outros temas de competência privativa da União para legislar, como trânsito e transporte, contrariando disposições constitucionais e invadindo a competência apontada nos art. 5º, XIII, art. 22, I, art. 22, XI, art. 22, XVI, todos da CRFB.

REQUERIMENTO Nº 59/2022

Solicitamos informações sobre as condições do local onde funcionou a antiga rodoviária na Avenida Marcolino Martins Cabral, hoje destinada ao arquivo histórico municipal, bem como se há projeto de revitalização, e existindo o projeto, qual a destinação que será dado ao espaço.

Pedimos também informação sobre algum esforço das secretarias e fundação para um projeto conjunto, visando a proteção do patrimônio cultural, o desenvolvimento econômico e a revitalização urbanística do local. Lembramos também, que, em resposta ao Requerimento Nº 514/2021, a Fundação de Cultura informou que seria realizada uma avaliação dos prédios históricos do município.

Considerando que esta é uma área nobre do município, que poderia estar sendo melhor aproveitada por espaços comerciais, gastronômicos e culturais, é imprescindível que alguma medida seja tomada.

REQUERIMENTO Nº 28/2022 

Apresentamos este requerimento para a implantação de faixas de pedestres nas vias marginais da BR 101, no trevo de acesso norte deste Município, que também dá acesso à Rodovia Estadual Ivane Fretta Moreira. A proposição justifica-se pela inexistência de faixas para pedestres e pelo trânsito intenso de veículos, além de uma grande circulação de pedestres nesta localidade.

REQUERIMENTO Nº 16/2022

Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Luiz Gonzaga dos Reis, Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, o envio de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda, Raphael Bianchini da Silva, para apresentar presencialmente relatório das atividades da Central de Atendimento ao Cidadão, Facilita Tubarão, e a avaliação do Programa Tubarão Primeiro Emprego, correspondentes aos meses de junho a dezembro. Este requerimento torna-se justificável uma vez que com as apresentações do relatório das atividades do Facilita Tubarão e da avaliação do programa Tubarão primeiro Emprego, as atividades do legislativo de propor melhorias e fiscalizar poderão ser melhores executadas.