Requerimentos 2023/1

Requerimentos são proposições através das quais o vereador formaliza seus pedidos, sejam eles verbais ou escritos. Destacamos aqui os Requerimentos que apresentamos junto aos nossos trabalhos durante as Sessões. Porém, muitas das solicitações que recebemos da população, antes de formalizar por meio de Requerimento, procuramos articular e solucionar diretamente com os Secretários, Secretarias ou Órgãos competentes.

REQUERIMENTO Nº463 - Fundação Municipal de Saúde

 A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a possibilidade de colocarmos uma calha de piso (ou algo semelhante) para drenagem da água pluvial, de modo que impeça seu escoamento para dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Km63. Justifica-se este requerimento, pois em visita a comunidade, fomos informados que em dias de chuva, a água escoa da parte externa (varanda frontal) para dentro da unidade, causando transtorno e comprometendo a segurança dos servidores e da comunidade que utiliza o serviço desta UBS. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos.

REQUERIMENTO Nº424 - Fundação Municipal de Saúde

A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a possibilidade de disponibilizar um profissional responsável pela limpeza, da Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Km63. Segundo informações recebidas em uma reunião com a comunidade, a manutenção e limpeza são realizadas de modo esporádico. Justifica-se este requerimento, pois entendemos a importância da organização, limpeza e manutenção geral da estrutura física de uma unidade de saúde. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos.

REQUERIMENTO Nº425 - Fundação Municipal de Saúde

A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a ausência do profissional médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Km63. Durante uma reunião com a comunidade, fomos informados que eles estariam a cerca de um mês sem a presença de um médico fixo na unidade, por questões pessoais do profissional, que necessitou afastar-se do trabalho. Gostaríamos de verificar se a situação relatada procede, e caso afirmativo, se há previsão de retorno do profissional para unidade ou qual a sugestão da Fundação para resolução do problema. Ainda neste sentido, gostaríamos de verificar há possibilidade de publicar um informe na UBS para que a comunidade saiba quando o problema será resolvido. Este requerimento se justifica pois a comunidade relata estar sem assistência dos serviços médicos, o que tem causado grande transtorno para eles. Além de ser um serviço essencial o qual espera-se que seja reestabelecido com brevidade. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos.

REQUERIMENTO Nº426 - Fundação Municipal de Saúde

 A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a disponibilidade dos Agentes comunitários de saúde, que atuam Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Km63. Segundo informações recebidas em uma reunião com a comunidade, haveriam algumas áreas descobertas por estes profissionais e ainda, uma área na qual há um afastamento por problemas de saúde da profissional. Ficando assim, apenas duas áreas com cobertura dentre as cinco existentes, ou seja, uma cobertura inferior a 50% das áreas desta comunidade. Justifica-se este requerimento, pois a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde é direito da comunidade, assegurado pelo Lei 11.350/2006; bem como, trata-se de um serviço relevante para a população e para a melhor organização e fluência dos atendimentos na rede pública de saúde. Assim, entende-se ser indispensável sua efetiva estruturação junto à comunidade. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos.

REQUERIMENTO Nº427 - Secretaria de Urbanismo

 A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a atualização dos cadastros de nome de rua junto aos Correios, referente a comunidade Km63. Fomos informados durante uma reunião com a comunidade, que os serviços dos Correios, é realizado apenas na Estrada Geral, não sendo realizada entrega nas ruas adjacentes a estrada Geral. Nos foi relatado, que o motivo seria a ausência de placas indicativas com o nome de rua e o CEP, nas referidas vias. Assim, gostaríamos da orientação desta Secretária, se há alguma atividade de sua competência que possa ser executada para auxiliar a comunidade. Bem como, caso seja necessário, a quem poderíamos contatar para buscarmos o auxílio que a comunidade necessita. Justifica-se este requerimento, pois a ausência deste serviço tem causado transtornos para a comunidade, logo, entende-se que o poder público deve priorizar os meios e recursos necessários para conceder respeito e dignidade a população. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos.

REQUERIMENTO Nº428 - Secretaria de Urbanismo

 A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.812 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o cadastro de logradouros públicos denominados no município de Tubarão. Gostaríamos de saber quais atividades e encaminhamentos já estão em execução para fins de aplicação da referida lei. Justifica-se este requerimento, pois de acordo com o prazo legal definido, espera-se que o poder Executivo esteja alinhado para sua execução e implementação. Considerando-se ser de extrema relevância, para a comunidade, pois confere dignidade na atualização correta de seu endereço, permitindo tranquilidade e segurança para execução de serviços públicos, de entrega de correspondências e mercadorias, bem como para comprovação de residência. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos.

 REQUERIMENTO Nº429 - Secretaria de Infraestrutura

A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a possibilidade de lastreamento com areão, nas Ruas Fernando Pedro Correa e Almerinda Mendes Cardoso, ambas localizadas no Bairro Bom Pastor. Ainda, solicita-se informações sobre a existência de projeto de pavimentação destas vias, e caso não havendo, se é possível de realiza-lo. Este requerimento justifica-se pois estas ruas encontram-se em condições ruins de tráfego, não apresentam segurança para comunidade e ainda tem causado grande transtorno e incômodo. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos.

 REQUERIMENTO Nº430 - Serviços de Iluminação Pública - COSIP

A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a possibilidade de colocar lâmpadas nos postes existentes nas Ruas: (1) Fernando Pedro Correa; (2) Almerinda Mendes Cardoso; e (3) Manoel Custódio Braga; todas localizadas no Bairro Bom Pastor. Este requerimento justifica-se pois estas ruas encontram-se sem o serviço de iluminação pública, apesar da existência de posteamento no local; causando assim, grande transtorno e incômodo para os moradores, bem como, comprometendo a segurança na comunidade. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos. 

REQUERIMENTO Nº431 - Vigilância Epidemiológica

 A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, solicita informações sobre a possibilidade de realizarmos no Município de Tubarão, o serviço de pulverização de substância apropriada, para o controle do mosquito transmissor da Dengue; a ser realizado em todo o município, e com início imediato nos bairros que apresentam maior índice de focos identificados. Justifica-se este requerimento, pois apesar das diversas ações realizadas em nosso munícipio, observamos que conforme publicado pela Gerência Regional de Saúde da Tubarão, foram notificados 32 casos de Dengue na região até o dia 21 de abril de 2023. Identificando assim, um aumento de 33% no número de casos em relação à semana anterior. Ainda, o nosso município encontra-se entre os que apresentam a transmissão da doença, acontecendo em muitos casos, dentro do próprio território. Os dados complementares, também ressaltam outros indicadores que sinalizam um aumento do problema em nossa cidade. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos.