Requerimentos 2021/2

Requerimentos são proposições através das quais o vereador formaliza seus pedidos, sejam eles verbais ou escritos. Destacamos aqui os Requerimentos que apresentamos junto aos nossos trabalhos durante as Sessões. Porém, muitas das solicitações que recebemos da população, antes de formalizar por meio de Requerimento, procuramos articular e solucionar diretamente com os Secretários, Secretarias ou Órgãos competentes.

REQUERIMENTO Nº 1415/2021

Considerando a observação de moradores da nossa cidade, que relatam perceber muitos postes cobertos por emaranhados de fios, e muitos deles soltos em vias públicas causando insegurança aos pedestres, apresentamos uma solicitação para que seja realizada a fiscalização da instalação de redes de internet por empresas particulares de telecomunicações.

REQUERIMENTO Nº 1412/2021

Solicitamos ao Secretário Municipal de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de implementar melhorias, como calçamento, drenagem, entre outros, na Rua Querino Molon, no bairro Monte Castelo. A solicitação é um pedido antigo dos moradores da referida rua, sendo que esta possui apenas 220 (duzentos e vinte) metros de extensão e que vários requerimentos e indicações com o mesmo propósito já foram feitos por diversos vereadores.

REQUERIMENTO Nº 1411/2021

Solicitamos informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de uma faixa elevada na Rua Padre Nóbrega, no bairro Revoredo, pois a abertura da nova ponte ocasionou maior intensidade no tráfego de veículos, tornando-se perigosa a travessia de pedestres, principalmente de estudantes da escola Arno Hubbe.

REQUERIMENTO Nº 1320/2021

Através da Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitamos respostas acerca de alguns questionamentos e a apresentação de documentos, abaixo feitos e relacionados:

1. As autorizações de construção das instalações do novo presídio foram concedidas para a instalação de uma unidade feminina ou masculina?

2. As autorizações de funcionamento para o novo presídio foram concedidas para o funcionamento de presídio masculino ou feminino?

3. A área que consta na autorização de funcionamento do atual presídio masculino condiz com a área atualmente em atividade?

4. O Poder Executivo Municipal fez algum investimento em infraestrutura na área do presídio, após o anúncio da construção do presídio feminino? Se sim, quais?

5. Foi realizado um estudo de impacto na segurança pública do município após a implantação da nova unidade masculina? Se sim, solicita-se que seja encaminhado cópia a esta Casa Legislativa.

Solicitamos, ainda, que seja encaminhada cópia de  TODOS os documentos relativos à construção e instalação do presídio feminino e da nova unidade do masculino no município de Tubarão, sejam eles, projetos, alvarás, estudos de impacto, investimentos, entre outros.

Justifica-se a proposição, uma vez que foi construído um presídio para abrigar mulheres em Tubarão, com projeto voltado para elas, com local apropriado para os filhos, sala de amamentação, entre outros, porém, esta unidade foi transformada em masculina que, além de outras coisas, trouxe ainda mais insegurança para o município.

REQUERIMENTO Nº 1319/2021

Solicitamos ao Presidente da Casa, o vereador Nilton de Campos, que na sessão do dia 08 de novembro de 2021, seja convidado um representante do IFSC de Tubarão para falar sobre o Projeto Autonomia Social, Gerando Renda e Valorizando o Trabalho Feminino, uma parceria entre o IFSC e o Programa Qualifica Mulher do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pois, uma vez que diversos cursos deste projeto estão disponíveis às mulheres de Tubarão, é importante e necessário que a Câmara de Vereadores esteja apoiando a divulgação deste programa.

REQUERIMENTO Nº 1317/2021

Apresentamos um requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de colocação de placas de trânsito e pintura de sinalização na Rua das Figueiras, no loteamento Arino Bressan, no bairro Monte Castelo.

REQUERIMENTO Nº 1316/2021

Solicitamos, por meio de requerimento, informações sobre a possibilidade de incluir a Rua Hermes Esmeraldino, bairro São João ME, no cronograma de pavimentações ou inclusão no programa "Se essa Rua fosse Minha".

REQUERIMENTO Nº 1315/2021

Solicitamos, através de requerimento, informações sobre a possibilidade de incluir a Rua Sabino Favarin, do loteamento Saul Wanderlind, bairro Oficinas, no cronograma de pavimentações ou inclusão no programa "Se essa Rua fosse Minha".

REQUERIMENTO Nº 1218/2021

Solicitamos informações sobre a execução da Lei Municipal 3.846/2013, que dispõe sobre o censo municipal de pessoas com deficiência, para que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa os últimos dados coletados.

O requerimento justifica-se para viabilizar novos estudos e maneiras de manutenção e ampliação de políticas públicas para essas pessoas.

REQUERIMENTO Nº 1217/2021

Solicitamos, por meio de requerimento, informações sobre a existência de dados no município sobre a quantidade, graus e outras informações pertinentes sobre pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista (TEA), para que na existências das informações, elas sejam encaminhadas à Casa Legislativa.

O requerimento justifica-se pela tramitação de um projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de um censo, para que tais informações sejam apuradas e que elas venham a colaborar para a manutenção e ampliação de políticas públicas para essas pessoas.

REQUERIMENTO Nº 1201/2021

Apresentamos nesta segunda, 27, um requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de rondas no trecho que compreende o posto Pegasus e a Rádio Santa Catarina, na SC 370, pois várias pessoas, inclusive motorizadas, têm sido abordadas por pedintes, causando insegurança e constrangimento a quem trafega pela rodovia.

REQUERIMENTO Nº 1096/2021

Solicitamos, ao Secretário Municipal de Urbanismo, informações sobre a existência de algum projeto para pavimentação da Rua Argelino Alegre, no bairro Passo do Gado e, existindo, qual seria a previsão de uma possível execução. Este requerimento se justifica devido a quantidade de pedidos de patrolamento e lastreamento feitos por esta Casa nos últimos anos, principalmente, por ser um pedido da comunidade que anseia por esta obra.

REQUERIMENTO Nº 1093/2021 

Na Sessão Ordinária desta segunda, 13, solicitamos informações sobre a rua Claudiomir Lima Brasil, bairro São João, após a fábrica da Beckauser, para sabermos se a mesma está incluída em algum programa para a conclusão da obra de pavimentação, e também, se há previsão para execução, uma vez que o projeto já encontra-se elaborado.

Este requerimento se justifica, uma vez que é uma solicitação antiga da comunidade que recorrentemente procura seus representantes nesta Casa Legislativa com esta demanda.

REQUERIMENTO Nº 1004/2021

Em Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, 23, solicitamos informações sobre a possibilidade da implantação de um Centro de Referência da Mulher - CRAM em Tubarão. O Centro de Referência da Mulher (CRAM) é uma política pública prevista na lei Maria da Penha, devendo existir dentro de uma Unidade Básica de Saúde. Trata-se de um espaço destinado ao acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher.

A solicitação surgiu de uma sugestão da própria Maria da Penha em sua participação no Seminário, quando falou sobre a Unidade Básica de Saúde ser o primeiro local em que a mulher, vítima de violência, busca cuidar dos seus ferimentos, sendo necessário a existência de um atendimento apropriado para os casos de violência doméstica que chegam nesses locais.

REQUERIMENTO Nº 999/2021

Na Sessão desta sefunda, 23, solicitamos informações ao secretário Municipal de Infraestrutura sobre um vazamento da Rua Prudente de Morais, que tem causado desconfortos aos moradores e comerciantes locais. Segundo o Diretor-Presidente da Funat, em resposta a um requerimento de outro vereador, o vazamento seria na rede pluvial pertencente ao município e, em consulta deste, a secretária de infraestrutura estaria programado o reparo do vazamento.

REQUERIMENTO Nº 952/2021

Solicitamos através de requerimento, informações sobre a possibilidade de parceria do município com empresas privadas que estejam interessadas em disponibilizar compressores para pneus de bicicletas em locais públicos, pois acreditamos que esta parceria, além de contribuir com a população, oportuniza a participação dos empresários que têm demonstrado interesse em oferecer essa parceria.

REQUERIMENTO Nº 952/2021

Apresentamos na Sessão do dia 16, um requerimento para a verificação da possibilidade de uma autorização municipal para que empresas interessadas forneçam equipamentos para implantação de bicicletários em alguns locais da cidade. O requerimento justifica-se pelo interesse algumas empresas em fornecer tal equipamento nas proximidades de suas dependências.

REQUERIMENTO Nº 904/2021

Solicitamos, através de requerimento, o relatório das ações feitas entre os dias 26 de julho e 01 de agosto em referência ao enfrentamento do frio neste período. Aproveitamos também para cumprimentar a Gestão Municipal pelo trabalho realizado, extensivo ao Secretário Evandro Almeida, à Guarda Municipal e aos demais servidores e voluntários envolvidos.

REQUERIMENTO Nº 885/2021

Após a resposta positiva a uma Indicação que fizemos para a elaboração do Primeiro Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Tubarão, considerando que a Casa Legislativa é a representante direta da população, solicitamos que a Câmara de Vereadores de Tubarão seja incluída na construção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres.

Acreditamos que a participação da Câmara de Vereadores, enquanto a Casa do Povo, é imprescindível para um a construção de um plano que corresponda com a realidade das mulheres tubaronenses, dando às mulheres a oportunidade de participar da criação de políticas que correspondam aos seus reais anseios e necessidades.

REQUERIMENTO Nº 793/2021

Ouvindo relatos de alguns moradores das proximidades da ponte Orlando Francalacci, solicitamos a poda de árvores na rua Lauro Muller, após a referida ponte, conhecida como a ponte do Quartel. Visto que trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores, considerando que a rede de energia elétrica está entrelaçada com os galhos das árvores, deve ser prioridade.

REQUERIMENTO Nº 782/2021

Apresentamos, na última Sessão Ordinária, 19, um requerimento solicitando informações e providências sobre os danos identificados na encosta da Rua Recife, esquina com a Rua Felipe Schimidt. Os danos foram provocados pela retirada do material de um imóvel no local, inclusive, deixando parte da rua interditada.

A existência de licença para retirada de material de encostas de estradas, as providências adotadas para minimizar e sanar os danos, a verificação quanto à adequação da sinalização de trânsito e risco de algum dano maior à via e aos munícipes, assim como a previsão de desinterdição do trânsito e finalização da obra de contenção, foram alguns dos questionamentos feitos através do mesmo requerimento.

REQUERIMENTO Nº 753/2021

Solicitamos ao Ilustríssimo Senhor Maurício da Silva, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação, por meio deste requerimento, informações sobre a existência de algum trabalho pertinente ao tema de Empreendedorismo e Educação Financeira que esteja sendo realizado nas escolas municipais. Pedimos também informações sobre a adesão do Programa Educação Empreendedora, cujo objetivo é tornar a educação empreendedora acessível aos estudantes desde a Educação Básica. 

Ainda sobre o programam, solicitamos informações sobre a sua execução em Tubarão, sobre quais alunos e professores serão beneficiados com o conteúdo disponibilizado para a finalidade de atendimento de professores e/ou estudantes com soluções de educação empreendedora.