Requerimentos 2021/1

Requerimentos são proposições através das quais o vereador formaliza seus pedidos, sejam eles verbais ou escritos. Destacamos aqui os Requerimentos que apresentamos junto aos nossos trabalhos durante as Sessões. Porém, muitas das solicitações que recebemos da população, antes de formalizar por meio de Requerimento, procuramos articular e solucionar diretamente com os Secretários, Secretarias ou Órgãos competentes.

REQUERIMENTO Nº 735/2021

 Na Sessão de 28 de junho, solicitamos, ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Edson da Silva Júnior, Secretário de Urbanismo, informações sobre o REURB, se este está sendo executado, bem como solicita que seja criada uma comissão com integrantes da Prefeitura Municipal, do Conselho da Cidade, da Câmara de Vereadores e da sociedade em geral, para aprimorar a Lei nº 4.817/2017, tendo em vista a quantidade de pessoas que tem procurado os representantes desta Casa, com o objetivo de dar andamento nas regularizações dos seus imóveis.

REQUERIMENTO Nº 721/2021 

Considerando que esta é uma Casa fiscalizadora e é prioridade desta de que o estatuto da criança e do adolescente seja cumprido integralmente, principalmente, no que se refere ao estabelecido de absoluta prioridade a efetivação dos direitos, destacando-se aqui, à vida, à saúde e a dignidade, solicitamos, ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipale ao Ilustríssimo André Fretta May, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, o levantamento de todos os atendimentos realizados pelos CAPS à crianças e adolescentes contendo: idade, data da solicitação do atendimento, data do atendimento efetivo e se está realizando tratamento e acompanhamento. Solicitamos, ainda, receber, se houver, uma lista de espera de atendimento para este público, contendo: idade e data da solicitação de atendimento referente ao período de 01 de janeiro de 2020 até a presente data.

REQUERIMENTO Nº 669/2021

No dia 21 de junho, em Sessão Ordinária, solicitamos informações sobre a existência de algum plano especial de vacinação para os trabalhadores tubaronenses, como horários diferenciados e transporte, assim como a possibilidade de alteração do horário de vacinação contra COVID-19, a edição de decreto que libere trabalhadores no momento da vacinação, a oferta de transporte e/ou liberação de tarifa do transporte público até o local de vacinação, caso este não tenha condições de locomoção própria.

A atual fase de vacinação inclui no cronograma um número maior de indivíduos não aposentados, que encontram-se em horário de trabalho.

Quanto ao decreto que libera indivíduos do trabalho e do transporte gratuito no momento da vacinação de primeira e segunda doses, outros municípios adotaram medidas semelhantes para facilitar a vacinação e diminuir a evasão de pessoas nessa situação, dentre eles, a prefeitura da capital catarinense.

REQUERIMENTO Nº 668/2021

Solicitamos aos Ilustríssimos Senhores Evandro Souza de Almeida, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Patrimônio, e Guilherme Daufenback de Maria, Secretário Municipal de Infraestrutura, informações, no prazo legal, qual ação foi realizada referente a Indicação de número 112, de 19 de abril de 2021, referente a implantação de meios que visem dar segurança a motoristas, ciclistas e pedestres no local.

REQUERIMENTO Nº 644/2021

Em decorrência das solicitações de várias comunidades, através das quais recebemos inúmeros vídeos e registros fotográficos, solicitamos, ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback de Maria, Secretário de Infraestrutura, informações sobre os danos causados pelas fortes chuvas da última semana, em forma de relatório, contendo nome das ruas, danos provocados, ação de correção e ação de prevenção a serem adotadas para minimizar futuras ocorrências.

REQUERIMENTO Nº 627/2021

Na última Sessão, dia 14 de junho, apresentamos o Requerimento 627/2021, solicitando, ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback de Maria, Secretário de Infraestrutura, informações sobre os danos causados pelas fortes chuvas da última semana, em forma de relatório, contendo nome das ruas, levantamento dos danos provocados, e ações de correção e prevenção a serem adotadas para minimizar futuras ocorrências.

REQUERIMENTO Nº 613/2021

Solicitamos, ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli e ao Ilustríssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Secretário Municipal de Gestão, informações sobre o percentual das ruas atendidas pela coleta seletiva de lixo e, ainda, se há um plano de expansão do serviço para outros logradouros públicos, bem como de implantação do serviço de triagem de lixo reciclável coletado. Caso o município disponha de um centro de triagem, o lixo seria separado pelos associados, e o restante seria encaminhado para o aterro sanitário e, aí sim, pesado. Esta medida beneficiaria toda uma cadeia, que vai desde os catadores até os munícipes que pagam pelo serviço.

REQUERIMENTO Nº 608/2021

Inclusão de grávidas e puérperas no cronograma de vacinação

Em Sessão Ordinária, solicitamos através de Requerimento, informações sobre o cronograma municipal de vacinação, se as grávidas e puérperas estão nesse cronograma e, caso não estejam, a possibilidade de incluí-las. No requerimento foi apresentado estudo publicado na ultima sexta-feira (4) de junho, divulgado pela Fiocruz, que apresenta uma taxa de letalidade entre as grávidas vítimas de covid-19 de 7,2%, representando mais que o dobro da atual taxa de letalidade pela doença no país, que é de 2,8%.

“Não podemos ignorar os dados alarmantes do nosso país, as grávidas, puérperas, com ou sem comorbidades, precisam ser incluídas imediatamente no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19”, afirma Luciane.

REQUERIMENTO Nº 550/2021

Na Sessão de 24 de maio, solicitamos, ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, informações sobre a existência de projeto para a instalação de placas e demais sinalizações de trânsito que estejam faltando no Município ou que estejam em situação de precariedade, e na inexistência deste projeto, pedimos que seja feito um estudo a fim de averiguar tal situação, visto a periodicidade de indicações e requerimentos da Casa Legislativa neste sentido.

REQUERIMENTO Nº 547/2021

A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a nossa proposição, solicitou ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback, Secretário de Infraestrutura, informações sobre a existência de um projeto para drenagem pluvial da Rua Paulo Steinheuser, localizada no bairro São João. Caso não exista o projeto, foi pedido que um estudo para solucionar definitivamente os alagamentos que ocorrem nesta via, principalmente em frente ao Posto de Saúde, fosse realizado, pois trata-se de uma questão, não somente de infraestrutura, mas também de saúde pública.

REQUERIMENTO Nº 528/2021

Ao constatarmos a ausência da tampa na boca de lobo localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, quase em frente ao número 4.747, pedimos ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade da colocação desta tampa pois a boca de lobo vem sendo sinalizada pela comunidade de forma paliativa e perigosa com pedaços de madeira, para  evitar graves acidentes, pois há grande fluxo de veículos e pedestres no local.

REQUERIMENTO Nº 514/2021

Considerando que o prédio que abrigou a rodoviária do município fica em uma região central, com amplo estacionamento e serve de ponto de referência para todos, tubaronenses ou não, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, informações acerca do referido local, situado na Av. Marcolino Martins Cabral, assim como, se houve algum estudo para melhor uso e aproveitamento do prédio que hoje abriga o arquivo histórico, e se há ou já houve intenção de concessão de uso e conservação por parte da iniciativa privada, sendo que a localização é uma referência comercial em Tubarão.

REQUERIMENTO Nº 484/2021

Em conjunto com os demais vereadores, levamos ao conhecimento dos Ilustres Senadores da República e Deputados Federais catarinense, que no dia 28 de abril de 2021, os Excelentíssimos Ministros do Superior Tribunal de Justiça julgaram os Recursos Especiais 1770760, 1770808 e 1770967, todos interpostos pelo Ministério Público de Santa Catarina, por unanimidade, que em áreas urbanas consolidadas, o afastamento mínimo das margens dos cursos d'água deve ser o previsto no Código Florestal, ou seja, no mínimo 30 (trinta) metros, e não o disposto na lei de Parcelamento Urbano do Solo que determina 15 (quinze) metros. A lei de Parcelamento do Solo Urbano era aplicada por diversos Tribunais Brasileiros. Era o entendimento dos Tribunais que a lei de Parcelamento era aplicável por tratar especificamente de áreas urbanas. Neste sentido, sendo que o Município de Tubarão é cortado por um Rio, pedimos que seja encontrada uma solução para um tema tão importante, não só para os tubaronenses, mas para os catarinenses.

REQUERIMENTO Nº 458/2021

Na Sessão do dia 10 de maio, solicitamos ao Ilustríssimo Senhor Helton Júlio Perraro, Gerente Regional da CELESC, a substituição do poste localizado na Av. Marcolino Martins Cabral, em frente ao Edifício Minas Center, no Centro da cidade. Consideramos a substituição necessária, visto que o referido poste encontra-se escorado em outro, preso por abraçadeiras, trazendo insegurança a transeuntes e comerciantes desta localidade.

REQUERIMENTO Nº 276/2021

Considerando que no dia 08 de abril é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer, solicitamos que o renomado Médico Oncologista, Dr. Kleber Dal Toé, fosse convidado para participar de uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão, para que na ocasião, pudesse explanar sobre a importância da prevenção em relação ao câncer, sendo esta uma doença que assola tantas pessoas.

REQUERIMENTO Nº 67/2021

Ao Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli Prefeito Municipal de Tubarão A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pela Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do Republicanos, No dia 22 de fevereiro de 2021, através deste requerimento, solicitamos saber sobre a possibilidade da inserção de um profissional para atuar como intérprete no atendimento às Pessoas com Deficiência em todas as Secretarias, Fundações e Autarquias do Paço Municipal, viabilizando a comunicação entre o órgão municipal e a pessoa com deficiência, garantindo a acessibilidade prevista na Lei 13.146, de julho de 2015, que prevê a utilização, com segurança e autonomia, de espaços e serviços citados em seu Art. 3°:

I - Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposição foi elaborada após ouvirmos alegações e relatos diversos em reuniões com membros de Conselhos Municipais concernentes ao público em questão, por compreendermos a urgência de profissionais para o atendimento das pessoas com deficiência, e considerarmos de suma importância garantir à toda pessoa com deficiência o direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, não sofrendo nenhuma espécie de discriminação. 

A proposição foi elaborada após ouvirmos alegações e relatos diversos em reuniões com membros de Conselhos Municipais concernentes ao público em questão, por compreendermos a urgência de profissionais para o atendimento das pessoas com deficiência, e considerarmos de suma importância garantir à toda pessoa com deficiência o direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, não sofrendo nenhuma espécie de discriminação.

REQUERIMENTO Nº 66/2021

Neste Requerimento solicitamos a inclusão de legendas e a disposição de um intérprete de Libras para a Comunicação entre a Prefeitura Municipal de Tubarão e as Pessoas com Deficiência Auditiva, viabilizando a igualdade de acesso aos comunicados, propagandas e Mídias Sociais.

A proposição se justifica pela existência da Lei Municipal Nº 3326, de 20 de julho de 2009, que reconhece oficialmente, no Município de Tubarão, a linguagem gestual codificada a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, que no Art. 4°, incube à Administração Pública Municipal direta, indireta e funcional: IV – Manter em suas repartições o atendimento aos surdos, utilizando profissionais intérpretes da Língua Brasileira de sinais.

Considerando a importância da aplicabilidade da acessibilidade prevista na Lei 13.146, de julho de 2015, que prevê o acesso e utilização, dentre outros, da informação e comunicação, inclusive dos seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, a aplicação de legendas e um intérprete de Libras é imprescindível para que as pessoas com deficiência auditiva tenham igualdade de acesso aos comunicados, propagandas e Mídias Sociais. Acreditamos que estas ações podem contribuir para sermos uma sociedade não excludente.

REQUERIMENTO Nº 46/2021

Em referência ao mês de fevereiro, no qual efetuada a campanha de Prevenção e Combate a Leucemia (Fevereiro Laranja) e, aproveitando que o dia 15 de fevereiro era também o dia Internacional de Prevenção e Combate ao Câncer na Infância, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Nilton de Campos, Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que fosse convidado um Profissional Médico Oncologista para falar sobre a importância da prevenção e combate ao câncer na infância.