Lei Sancionada Institui as Feiras De Artesanato Nos Eventos Oficiais de Tubarão

Através da Lei Nº 5.725, aprovada pela Câmara De Vereadores, e sancionada pelo prefeito Joares Ponticelli, o Poder Executivo fica autorizado a instituir e incluir, nos eventos oficiais do município, as feiras livres. 

O projeto que apresentamos surgiu de uma demanda trazida pelos próprios artesãos, e agora que a lei foi sancionada, as feiras, cuja finalidade é a divulgação e comercialização das artes, plantas ornamentais, artesanatos, manifestações culturais, e outras atividades executadas por eles e demais artistas, poderão ser prestigiadas e comercializadas, trazendo benefícios para toda a população tubaronense. 

De acordo com a lei, fica estabelecida a preferência dos espaços físicos da área para os artesãos e artistas do Município de Tubarão, desde que devidamente credenciados, além de prever um regulamento que norteará a realização das feiras, que será aprovado por Decreto do Poder Executivo.