• Lei Municipal poderá intensificar as medidas de combate ao roubo ou furto de fios metálicos

Lei Municipal poderá intensificar as medidas de combate ao roubo ou furto de fios metálicos

Monday, March 20, 2023 | Luciane Tokarski

Na sessão de hoje (20/03/2023), aprovamos em primeira votação o Projeto de Lei nº 155/2022, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Tubarão.

O furto de transformadores, geradores, fios, cabos e materiais metálicos de telefonia e energia, peças de cobre e bronze provenientes dos mais diversos locais, placas de trânsito, tampas de bueiros e hidrômetros são tipos comuns de crime no município de Tubarão. Não obstantes os prejuízos materiais causados a particulares e à administração pública direta e indireta, há também um enorme problema causado à população, que muitas vezes fica com serviços essenciais prejudicados. Sabe-se que o comércio de sucatas é uma importante fonte de renda para catadores de materiais recicláveis, portanto, a intenção deste Projeto de Lei não é prejudicar esta atividade econômica, mas sim, impedir a comercialização de materiais provenientes de práticas criminosas.

Assim, buscamos firmar nosso compromisso com a sociedade tubaronense, buscando coibir práticas danosas ao bem público ou privado; promover o comércio seguro e responsável de materiais recicláveis; bem como, auxiliar os órgãos de segurança no enfrentamento a estas práticas criminosas.

Aacompanhem o andamento deste projeto em nossas redes sociais.

 
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