Medidas de acessibilidade nas comunicações oficiais do Município de Tubarão, Santa Catarina

Na sessão de hoje, apresentamos o Projeto de Lei que torna-se obrigatório a presença profissional habilitado, para intermediar a comunicação da pessoa portadora de deficiência auditiva, por meio da utilização da língua de sinais, durante todos as comunicações e pronunciamentos oficiais do Poder executivo e Legislativo do município de Tubarão. Incluindo as comunicações em meio remoto, do Poder Executivo e Legislativo municipal, as quais, devem propiciar recurso equiparável e compatível aos meios virtuais, incluindo adequação dos sites, redes sociais, e todos os meios remotos de comunicação com a sociedade.

O projeto também comtempla, o Facilita Tubarão e todos os serviços públicos municipais, que realizam atendimento direto a população, os quais deverão disponibilizar atendimento especial, através de profissional habilitado a intermediar a comunicação da pessoa portadora de deficiência auditiva, por meio da utilização da língua de sinais. O cumprimento desta exigência, poderá ocorrer atrvés de parceria com instituições que atuem na causa da promoção da acessibilidade. Caso considere possível, o ente público, poderá qualificar os servidores públicos vinculado ao serviço, ou como menciondao anterioremne, disponibilizar o atendimento especial através, de atendimento previamente agendado pelo cidadão, permitindo ao serviço público planejar o atendimento especial mencionado.

Considerando-se, que a acessibilidade possibilita a utilização, com segurança e autonomia, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida de espaços, mobiliários e equipamentos urbanos; das edificações; dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação. Identificou-se a relevância do tema, e considerando ainda, o dever do Poder Público o provimento dos meios necessários ao pleno exercício da cidadania; este projeto de lei, objetiva promover melhor acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, quando na utilização de serviços públicos municipais ou no acompanhamento das comunicações oficiais do Poder Executivo e Legislativo municipal.

 Espera-se permitir que as pessoas com deficiência auditiva, possam usufruir com segurança dos serviços públicos municipais e manter-se integrada a sociedade com qualidade na informação recebida.