No dia de hoje (29/07/24) aconteceu na Câmara de Vereadores de Tubarão, o lançamento de um programa muito relevante para nossa cidade; o Programa Antonieta de Barros (PAB) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A Coordenadora do PAB e da Coordenadora do Centro de Apoio as Câmaras Municipais (CEAC) estiveram em visita oficial a nossa Casa Legislativa, para apresentação dos trabalhos e a celebração do Termo de Parceria Técnica entre a nossa Escola do Legislativo Municipal e a Alesc.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa Antonieta de Barros, foi instituído pela Lei 13.075, de 29 de Julho de 2004, desenvolvido sob a égide da legislação que trata de Estágio (complemento curricular), é fruto da articulação dos movimentos sociais. Destaca-se o papel protagonista do Fórum de Mulheres Negras da Grande Florianópolis e a sensibilidade e reconhecimento do Poder Legislativo Catarinense. O Programa tem o nome da mulher negra, professora e parlamentar que extrapolou as conquistas de sua época. A homenagem é em função da efetiva atuação como mulher negra e professora, preocupada com a educação pública e gratuita, despertando as reivindicações feministas e instaurando o debate racial no espaço institucional. Foi eleita no ano de 1935, no Estado de Santa Catarina como primeira Deputada negra do país.
Através deste Programa, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de forma desafiadora assume o compromisso de implementar uma política de ação afirmativa direcionando ações que vislumbrem a eliminação das desigualdades. A experiência do convívio e relacionamento com pessoas e situações diferenciada do cotidiano, possibilita aos servidores do Poder e aos jovens, a interação necessária para a desconstrução do imaginário desconhecido, alterando conceitos pré- estabelecidos sócio-econômico-político-cultural. As ações permanentes junto as organizações não governamentais, parceiras do Programa, o acompanhamento das escolas e universidades das quais os estagiários estão inseridos, e os trabalhos desenvolvidos junto a Escola do Legislativo, no que se refere a capacitação, formação, apoio pedagógico para a manutenção e ascensão da escolaridade, permite aos jovens, um novo "olhar " sobre si mesmo, despertando o senso crítico da realidade que vivenciam e promovendo a auto-estima tão necessária para o êxito da trajetória individual e coletiva do cidadão.
PAB EM TUBARÃO
Após a celebração do Termo de parceria Técnica institucional, dar-se início aos trabalhos internos na Casa para fins de planejar e organizar a implementação do programa em nosso município. O programa concede oportunidade de estágio no Poder Legislativo Municipal, e será desenvolvido através da nossa Escola do Legislativo, a qual tenho o privilégio de estar como presidente. Espera-se com este projeto, dar oportunidade aos nossos jovens de conhecerem e vivenciarem os trabalhos desenvolvidos nesta Casa, o fluxo das atividades legislativas e a organização do processo legislativo. Aguardem mais informações nas próximas semanas.
