Projeto de Lei para ampliar a divulgação da Ouvidoria municipal

Apresentamos na sessão de hoje (24/10) o Projeto de Lei Ordinária nº 238/2022, que dispõe sobre a divulgação nos serviços públicos municipais, os canais de comunicação com a ouvidoria municipal.

Entende-se, que a fixação de placas ou cartazes nos locais de atendimento e prestação de serviços públicos municipais, irão permitir a população fazer melhor uso deste serviço. Os cartazes deverão estar em local visível, com tamanho mínimo de uma folha A3, informando todos os meios de comunicação com a ouvidoria do município de Tubarão. Ainda, deverão conter mensagem convidativa à população, com o fim de registrar sua opinião sobre os serviços que receberam. Atualmente, estão disponíveis deiversos modods de acesso ao serviço, como: e-mail, telefone, whatsapp, redes sociais, aplicativos, formulários escritos, entre outros

Com estes propjeto, pretende-se contrinuir com a melhoria continua dos serviços públicos municipais, disponibilizados à população. A Prefeitura Municipal de Tubarão possuí uma estrutura bem organizada de Ouvidoria e em pleno atendimento a população. No entanto, é indispensável a ampla divulgação junto a sociedade dos canais de acesso ao serviço. Assim, buscando tornar o serviço mais acessível a população, identificou-se a relevância de comunicar os meios de contato com a Ouvidoria Municipal, nos locais onde a população acessa efetivamente, os serviços públicos municipais.

Destaca-se ainda, que uma maior participação popular na avaliação dos serviços públicos, é muito importante pois permite que a gestão municipal identifique as melhorias necessárias, bem como uma percepção dos serviços que estão sendo executados com a qualidade esperada.

Aconpanhe o andamento deste projeto, nesta casa legislativa, através das nossas redes sociais.