PROJETO DE LEI QUE CRIA ATLAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇAS E ADOLESCENTES É APROVADO

Na Sessão desta segunda-feira, 25, foi aprovado um projeto, de nossa autoria, para a criação do Atlas de Violência Contra a Mulher, Crianças e Adolescentes no município de Tubarão, que será o agrupamento e elaboração estatística das mulheres, crianças e adolescentes atendidos pelas políticas públicas do Município, que foram contatadas ou efetivamente reconhecidas alguma modalidade de violência.

De acordo com o projeto, os dados coletados deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência da cidade, ou, em outra área ou plataforma de fácil acesso, e ainda, analisados e tabulados de modo que conste qualquer forma de violecia contra mulheres, crianças ou adolescentes, sendo que os dados deverão ser extraídos das Fundações Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, e Secretarias de Segurança, Trânsito e Patrimônio, destacadamente dos atendimentos realizados pelos CRAS (Centros de Referências de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).

O Atlas vai possibilitar dados estatísticos essenciais para a elaboração, acompanhamento e análise de políticas públicas, além de nos permitir dimensionar problemas e aferir prioridades na aplicação de empenho político ou orçamentário.

Esse projeto é um convite para que um amplo conjunto de atores interessados possam participar da elaboração de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente. Aguardamos agora a sanção do prefeito Joares Ponticelli.