Projeto de Resolução que cria da Procuradoria da Mulher é apresentado na Câmara

Na Sessão Ordinária desta quinta, 4, apresentamos um Projeto de Resolução para criação da Procuradoria da Mulher  da Câmara Municipal de Tubarão.

A Procuradoria da Mulher Municipal é um instrumento que visa complementar e fortalecer outras ações, mecanismos e equipamentos importantes para defesa e proteção dos direitos da mulher, combate à violência doméstica e maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres, sendo um instrumento que, dentre várias ações, busca extinguir o preconceito, a discriminação e todo e qualquer tipo de violência às mulheres.

A Procuradoria será constituída por uma Procuradora da Mulher, vereadora, indicada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, cujo mandato acompanhará a periodicidade da eleição da mesa Diretora. Sua criação justifica-se pelas especificidades de suas atribuições, que dentre elas, detaca-se receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que objetivam à promoção de igualdade entre mulheres e homens, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, inclusive, quando considerado o déficit de representação política feminina.

Através da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, o trabalho e a contribuição às mulheres será ainda mais pontual e significativo, pois a Câmara, enquanto a Casa do Povo, será mais uma porta de acesso aos direitos, proteção, incentivo e acolhida às mulheres. A criação da Procuradoria é uma grande alegria e responsabilidade, e a continuidade de um trabalho que iniciou nos meses de abril e maio deste ano, quando compreendemos que a Procuradoria da Mulher Municipal era ideal para fortalecer e agregar à conquistas como a Casa da Mulher Brasileira, o incentivo Federal para cursos profissionalizantes às mulheres através do Qualifica Mulher, do IFSC, e outros trabalhos que já realizamos direcionados ao público feminino.

As mulheres estão cada vez mais alcançando e conquistando espaço em diversas esferas da sociedade, porém, há muito ainda que avançar, e a Procuradoria da Mulher, além de ampliar a rede de proteção das mulheres e promover um espaço de discussão para a elaboração de políticas mais justas e igualitárias, contribui para reforçar, estimular e promover a representatividade feminina.