Você conhece o projeto Promotoras Legais Populares (PLP)? Assim como eu, gostei da iniciativa, acredito que vocês irão gostar. E já começa a pensar, em mulheres da sua comunidade, para indica-la a se uma PLP.
Atrevés do Projeto de lei nº111/2023, estou propondo que seja instituido no Município de Tubarão, o projeto Promotoras Legais Populares. O projeto tem como objetivo qualificar mulheres que se destacam em suas comunidades, para serem agentes de promoção da Justiça, Democracia, Dignidade, defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Direitos da Mulher. As PLPs atuam em trabalhos educativos, junto a comunidade, para promover acesso das mulheres aos seus Direitos, identificar situações de violência contra a mulher, auxiliando no acesso aos serviços e programas públicos.
As PLPs serão qualificadas através de um curso, disponibilizado pela Escola do Legislativo de Tubarão; pondedo dispor da participação de outros agentes públicos e privados, para efetivação do curso. O Curso de capacitação para as PLPs deverá focar os conteúdos de cidadania, Diretiro da Mulher e Programas voltados a mulher e a prevenção e combate a Violência contra a mulher. A escolha e seleção das mulheres para participarem dos cursos, será definido pela Escola do Legislativo, divulgado mediante edital público de seleção. O curso é gratuito; e a atuação das PLPs é voluntário e não permite remuneração ou vínculo empregatício para sua atuação.
O projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) é desenvolvido em diversos países da América Latina, tendo como principal atuação, ser um agente multiplicador de cidadania. De modo prático, são lideranças comunitárias que escutam, orientam, aconselham e auxiliam outras mulheres a ter acesso à justiça e aos serviços, com atenção especial, quando a mulher sofre algum tipo de violação de seus direitos. Atrelado ao papel orientador, as PLPs compartilham informações e promovem o acesso ao Direito e a sua efetivação, para todas as mulheres e meninas. Dedicam-se ao enfrentamento da violência contra as mulheres, das discriminações de gênero, do racismo e todas as formas de violação do Direito. Espera-se com este projeto, qualificar as mulheres tubaronense, para fortalecermos nossa rede de apoio e cuidado mútuo; permitindo assim, maior capacidade de enfrentamento da violência contra a mulher, sob todas as formas de sua manifestação. Buscando uma sociedade mais respeitosa e valorativa para nossas mulheres e meninas.
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