Você já ouviu falar em REURB?
REURB, ou, Regularização Fundiária Urbana, é o procedimento por meio do qual o direito à moradia para aqueles que residem em assentamentos informais, localizados nas áreas urbanas, é garantido.
O REURB consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, e na Sessão desta semana, solicitamos ao Prefeito Municipal, e ao Secretário de Urbanismo, informações sobre o REURB, se este está sendo executado, e também pedimos a criação de uma comissão com integrantes da Prefeitura Municipal, do Conselho da Cidade, da Câmara de Vereadores e da sociedade em geral, para aprimorar a Lei nº 4.817/2017, tendo em vista a quantidade de pessoas que têm procurado os representantes desta Casa, com o objetivo de dar andamento nas regularizações dos seus imóveis.
