No dia de hoje, 08/07/2024, nosso Projeto de Lei apresentado em setembro do ano passado, entrou para votação no ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão. Uma grande alegria, podermos contemplar, uma iniciativa tão importante, avançar em nossa cidade.
Após conhercermos a experiência de outros municípios, percebi que a Telemedicina têm se tornando uma importante ferramenta para dinamizar e ampliar a capacidade de atendimento dos serviços de saúde, bem como, facilitar o acompanhamento médico dos pacientes com problemas de saúde crônicos ou em tratamento contínuo.
Assim, apresentei o Projeto de Lei nº112/2023 que autoriza o Poder Executivo a implantar a Telemedicina na Rede Municipal de Saúde, no município de Tubarão. Através deste projeto, pode-se complementar os atendimentos dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS através de vídeo chamadas; acompanhar e monitorar os pacientes com doenças crônicas, póscirúrgicos, pré-natal, neonatal, entre outros - que já foram atendidos presencialmente. Dentre os benefícios diretos, espera-se a redução de filas e do tempo de atendimento de consultas médicas, desafogando o sistema; bem como, evitando os deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde, promovendo a oferta de médicos e especialistas em locais remotos de difícil acesso, por exemplo.
Aainda, acredita-se que será possível um fortalecimento do SUS no Município de Tubarão, expandindo a capacidade de atendimento, não onerando o erário, através do uso da tecnologia observando o princípio da economicidade. Detsaca-se que está prática, conforme o entendimento do Conselho Federal de Medicina - CFM, é uma modalidade suplementar e que não substitui outras modalidades de atendimento médico. Em 2002, o CFM regulamentou a prática da Telemedicina no Brasil; a qual consiste na utilização de metodologias interativa na relação individual médico-paciente, ou seja, permite o exercício da medicina por meio do auxílio das tecnologias da informação e comunicação (TICs).
A proposta apresentada não tem a finalidade de criar um novo sistema e sim ampliar uma prática existente e que é amplamente utilizada pela rede privada e pela própria rede pública em outros municípios e regiões do Brasil. Nesta prática, aproveita-se as informações disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde e no sistema de informações do SUS, respeitando os princípios de responsabilidade digital, da autonomia, do bem estar, da justiça, da ética, da liberdade e independência do médico ou responsável técnico. Sendo assim, uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços médicos, mantendo-se todos os principios regulamentares desta prática clínica.
Essa tecnologia não substitui as decisões médicas, pois os profissionais médicos realizam o atendimento clínico, e não uma máquina, garantindo asism, um atendimento humanizado e apenas propiciando maior agilidade para a população. Neste conmtexto, meu projeto de lei, objetiva regulamentar no município o atendimento por telemedicina, para que possamos inseri-la efetivamente no dia a dia do munícipe Tubaronense, permitindo melhor acesso aos serviços de sáude, mais cuidado com a saúde da nossa população e asism melhoria na qualidade de vida.
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