Telemedicina no Sistema Público Municipal de Saúde

Eu estou trazendo uma ideia muito bacana para nossa cidade! Após conhercermos a experiência de outros municípios, percebi que a Telemedicina têm se tornando uma importante ferramenta para dinamizar e ampliar a capacidade de atendimento dos serviços de saúde, bem como, facilitar o acompanhamento médico dos pacientes com problemas de saúde crônicos ou em tratamento contínuo.

Assim, apresentei o Projeto de Lei nº112/2023 que autoriza o Poder Executivo a implantar a Telemedicina na Rede Municipal de Saúde, no município de Tubarão. Através deste projeto, pode-se complementar os atendimentos dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS através de vídeo chamadas; acompanhar e monitorar os pacientes com doenças crônicas, póscirúrgicos, pré-natal, neonatal, entre outros - que já foram atendidos presencialmente. Dentre os benefícios diretos, espera-se a redução de filas e do tempo de atendimento de consultas médicas, desafogando o sistema; bem como, evitando os deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde, promovendo a oferta de médicos e especialistas em locais remotos de difícil acesso, por exemplo.

ainda, acredita-se que será possível um fortalecimento do SUS no Município de Tubarão, expandindo a capacidade de atendimento, não onerando o erário, através do uso da tecnologia observando o princípio da economicidade. Detsaca-se que está prática, conforme o entendimento do Conselho Federal de Medicina - CFM, é uma modalidade suplementar e que não substitui outras modalidades de atendimento médico. Em 2002, o CFM regulamentou a prática da Telemedicina no Brasil; a qual consiste na utilização de metodologias interativa na relação individual médico-paciente, ou seja, permite o exercício da medicina por meio do auxílio das tecnologias da informação e comunicação (TICs).

A proposta apresentada não tem a finalidade de criar um novo sistema e sim ampliar uma prática existente e que é amplamente utilizada pela rede privada e pela própria rede pública em outros municípios e regiões do Brasil. Nesta prática, aproveita-se as informações disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde e no sistema de informações do SUS, respeitando os princípios de responsabilidade digital, da autonomia, do bem estar, da justiça, da ética, da liberdade e independência do médico ou responsável técnico. Sendo assim, uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços médicos, mantendo-se todos os principios regulamentares desta prática clínica.

Essa tecnologia não substitui as decisões médicas, pois os profissionais médicos realizam o atendimento clínico, e não uma máquina, garantindo asism, um atendimento humanizado e apenas propiciando maior agilidade para a população. Neste conmtexto, meu projeto de lei, objetiva regulamentar no município o atendimento por telemedicina, para que possamos inseri-la efetivamente no dia a dia do munícipe Tubaronense, permitindo melhor acesso aos serviços de sáude, mais cuidado com a saúde da nossa população e asism melhoria na qualidade de vida.